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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Junho de 2006 - 01:00
Sucessão. Cônjuge supérstite casado no regime da comunhão parcial. Bens particulares deixados pelo autor da herança.
SUCESSÃO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE CASADO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BENS PARTICULARES DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.
Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 10:05
Desativação de Delegacia Federal e determinação de custódia em presídio estadual. Ofensa à ordem pública.
Pedido de suspensão de medida liminar e de sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:10
Licitação e contrato administrativo.
Liminar.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 10:02
HC. Furto qualificado e quadrilha. Prisão em flagrante.
Periculosidade não configurada. Condições pessoais favoráveis.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:45
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Descumprimento pelo estado. Antecipação da tutela.
Processo civil. Bloqueio de verbas públicas. Proteção ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:10
Consumidor. Serviço de telefonia celular.
Bloqueio do aparelho por mudança tecnológica. Defeito na prestação de serviço com reflexos na atividade de profissional liberal. Dano moral caracterizado.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.
Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00